Conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é levada a sério no Bevart. Devido à natureza sensível dos dados de saúde ocupacional, implementamos medidas rigorosas de conformidade.
1. Tratamento de Dados de Saúde
Dados de SST são classificados como **dados sensíveis**. O Bevart processa esses dados com a finalidade exclusiva de cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, inciso II e Art. 11, inciso II, alínea 'a' da LGPD).
2. Segurança e Sigilo
Mantemos protocolos de sigilo médico digital, garantindo que prontuários e exames sejam acessíveis apenas por profissionais autorizados. Nossa infraestrutura utiliza criptografia de banco de dados e registros de auditoria (logs) para rastreabilidade total de acessos.
3. Ciclo de Vida dos Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às exigências técnico-legais de SST (que podem chegar a 20 anos para históricos de exposição, conforme a legislação previdenciária).
4. Medidas Administrativas
Nossa equipe recebe treinamento contínuo sobre segurança da informação e proteção de dados, garantindo que a cultura de privacidade permeie todas as áreas do Bevart.
5. Responsabilidade
O Bevart atua como **Operador de Dados**, executando o tratamento sob comando do **Controlador** (o Usuário/Consultoria de SST). Ambos devem zelar pela conformidade e ética no tratamento das informações dos colaboradores.
6. Canal de Transparência
Para qualquer solicitação referente à LGPD, o titular dos dados ou o controlador pode entrar em contato através do e-mail: [email protected].
Última atualização: 18 de Fevereiro de 2026.